Portaria nº 97 de 17-02-2012
O Anexo à Portaria SRH nº 1.100, de 6 de julho de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Órgão
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
17 fev 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Carga horária. Carga horária Horário especial. Jornada De Trabalho.