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Portaria nº 97 de 17-02-2012

portaria federal vigente

O Anexo à Portaria SRH nº 1.100, de 6 de julho de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Órgão

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

17 fev 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Carga horária. Carga horária Horário especial. Jornada De Trabalho.