Portaria PFE-INSS Nº 395, de 16 de novembro de 2009

portaria federal vigente

Fixa a equivalência de cargos para a realização de acordos no âmbito da PFE/INSS

Órgão

Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal. Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

16 nov 2009

Esfera

federal

Situação

vigente