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Portaria PGF Nº 1005, de 07 de outubro de 2009
portaria federal vigente
Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Alagoas as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, exceto em matéria indígena.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
7 out 2009
Esfera
federal
Situação
vigente