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Portaria PGF Nº 108, de 04 de fevereiro de 2009
portaria federal vigente
Atribui às Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados, Procuradorias Seccionais Federais e respectivos Escritórios de Representação a representação judicial dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
4 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente