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Portaria PGF Nº 109, de 05 de fevereiro de 2009
portaria federal vigente
Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de proceder à análise e à inscrição em dívida ativa dos créditos sob a responsabilidade da unidade da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA-ICMbio na cidade de Belém/PA.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
5 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente