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Portaria PGF Nº 1323, de 15 de dezembro de 2008
portaria federal vigente
Dispõe sobre a colaboração mútua entre a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região e a Procuradoria Federal junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
15 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente