Portaria PGF Nº 216, de 05 de março de 2009

portaria federal vigente

Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Sergipe a representação judicial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Órgão

Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

5 mar 2009

Esfera

federal

Situação

vigente