Portaria PGF Nº 23, de 19 de janeiro de 2010

portaria federal vigente

Designação de Médicos Psiquiatras para comporem Junta Médica Oficial, para o fim previsto no artigo 160 da Lei nº 8.112, de 1990.

Órgão

Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

19 jan 2010

Esfera

federal

Situação

vigente