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Portaria PGF Nº 298, de 27 de abril de 2010
portaria federal vigente
Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Ceará a representação judicial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
27 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente