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Portaria PGF Nº 319, de 30 de abril de 2010
portaria federal vigente
Dispõe sobre a colaboração mútua entre a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em Porto Alegre/RS e o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Passo Fundo/RS, na Execução de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0000452-40.2010.404.7104, em trâmite perante a Subseção Judiciária de Passo Fundo/RS.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
30 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente