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Portaria PGF Nº 386, de 19 de maio de 2011
portaria federal vigente
Dispõe sobre a colaboração mútua entre a Procuradoria Federal no Estado do Rio Grande do Norte, Procuradoria Seccional Federal em Mossoró e as Procuradorias Federais Especializadas junto à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
19 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente