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Portaria PGF Nº 397, de 20 de abril de 2009
portaria federal vigente
Designação de médicos para comporem Junta Médica Oficial, para o fim previsto no artigo 160 da Lei nº 8.112, de 1990.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
20 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente