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Portaria PGF Nº 440, de 30 de maio de 2012
portaria federal vigente
Altera a redação do art. 2º da Portaria PGF nº 1.200, de 26 de novembro de 2009, que atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
30 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente