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Portaria PGF Nº 449, de 05 de maio de 2009
portaria federal vigente
Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de proceder à análise e à inscrição em dívida ativa dos créditos de titularidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes ¿ DNIT.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
5 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente