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Portaria PGF Nº 450, de 07 de junho de 2010
portaria federal vigente
Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Rondônia a representação judicial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
7 jun 2010
Esfera
federal
Situação
vigente