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Portaria PGF Nº 558, de 03 de julho de 2008
portaria federal vigente
Atribui competências aos órgãos de execução que especifica
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
3 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente