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Portaria PGF Nº 581, de 09 de julho de 2008
portaria federal vigente
Atribui às Procuradorias Federais nos Estados do Acre e de Rondônia a representação judicial do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
9 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente