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Portaria PGF Nº 590, de 09 de julho de 2008
portaria federal vigente
Atribui à Procuradoria Federal no Estado de Tocantins a representação judicial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio no Estado de Tocantins e dá outras providências
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
9 jul 2008
Esfera
federal
Situação
vigente