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Portaria PGF Nº 656, de 08 de julho de 2009

portaria federal vigente

Atribui à Procuradoria Regional Federal da 5ª Região a representação judicial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

Órgão

Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

8 jul 2009

Esfera

federal

Situação

vigente