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Portaria PGF Nº 911, de 14 de setembro de 2009
portaria federal vigente
Constitui Grupo de Trabalho - GT com a finalidade adotar medidas para levantamento das ações, situação processual e prosseguimento de feitos nas áreas fundiárias e criminal na cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia, sob a responsabilidade da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio ¿ PFE / FUNAI
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
14 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente