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Portaria PGF Nº 914, de 16 de setembro de 2009
portaria federal vigente
Dispõe sobre a centralização das atividades de análise e inscrição em dívida ativa dos créditos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e altera o cronograma previsto no Anexo da Portaria PGF nº 267, de 16 de março de 2009.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
16 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente