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Portaria PGF Nº 926, de 18 de setembro de 2009
portaria federal vigente
Delegação de competência aos Procuradores Federais que relaciona para coordenar e orientar as atividades de contencioso das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais e a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais nas situações que especifica.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
18 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente