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Portaria PGF Nº 937, de 22 de setembro de 2009
portaria federal vigente
Dispõe sobre a competência da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal da Paraíba - UFPB para responder pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Instituto Federal da Paraíba, quando dos afastamentos legais ou nos casos de conflito de interesse do único Procurador Federal em exercício na Procuradoria Federal junto ao referido instituto.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
22 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente