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Portaria PGF Nº 958, de 24 de setembro de 2009
portaria federal vigente
Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo único do art. 5º da Portaria PGF nº 524, de 29 de maio de 2009.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria-Geral Federal
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 set 2009
Esfera
federal
Situação
vigente