Portaria PGU Nº 13, de 18 de agosto de 2008

portaria federal vigente

Designação de servidores para constituírem Grupo de Trabalho destinado a confeccionar Manual de procedimentos de Ações Impugnativas Autônomas.

Órgão

Advocacia-Geral da União. Procuradoria Geral da União

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

18 ago 2008

Esfera

federal

Situação

vigente