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Portaria PGU Nº 2, de 14 de julho de 2011
portaria federal vigente
Subdelega aos Procuradores Regionais, Procuradores Chefes e Procuradores Seccionais da União competência para firmarem acordo de cooperação com os Tribunais, Juízos das Varas Federais, do Trabalho e das Comarcas de suas respectivas áreas de atuação, nas situações que especifica.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
14 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente