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Portaria PGU Nº 28, de 30 de dezembro de 2008
portaria federal vigente
Constitui Grupo de Trabalho Regional para tratar da TABELA DE ATIVIDADES do SICAU e sua utilização, e apresentar proposta de NORMA para o registro das tarefas no SICAU e os procedimentos associados, com os conteúdos mínimos que especifica.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
30 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente