Portaria PGU Nº 29, de 30 de dezembro de 2008
Constitui Grupo de Trabalho Regional para tratar da TABELA DE TAREFAS do SICAU e sua utilização,e apresentar proposta de NORMA para o registro das tarefas no SICAU e os procedimentos associados, com os conteúdos mínimos que especifica.
Órgão
Advocacia-Geral da União. Procuradoria Geral da União
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
30 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente