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Portaria RFB Nº 1001, de 06 de maio de 2014
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB no 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
6 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente