PORTARIA RFB Nº 1004, de 25 de março de 2009

portaria federal vigente

Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

25 mar 2009

Esfera

federal

Situação

vigente