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Portaria RFB Nº 101, de 24 de janeiro de 2018
portaria federal vigente
Altera a Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
24 jan 2018
Esfera
federal
Situação
vigente