PORTARIA RFB Nº 1022, de 30 de março de 2009

portaria federal vigente

Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

30 mar 2009

Esfera

federal

Situação

vigente