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PORTARIA RFB Nº 103, de 20 de janeiro de 2011
portaria federal vigente
"Altera a Portaria SRF nº 1.788, de 25 de agosto de 1998."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
20 jan 2011
Esfera
federal
Situação
vigente