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Portaria RFB Nº 1039, de 18 de junho de 2020
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB nº 978, de 8 de junho de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio à s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituÃdo pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
18 jun 2020
Esfera
federal
Situação
vigente