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Portaria RFB Nº 1091, de 20 de julho de 2018
portaria federal vigente
Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
20 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente