PORTARIA RFB Nº 10926, de 29 de agosto de 2007

portaria federal vigente

Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

29 ago 2007

Esfera

federal

Situação

vigente