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PORTARIA RFB Nº 1298, de 13 de setembro de 2013
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB nº 453, de 11 de abril de 2013, que institui o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de primeira instância, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
13 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente