PORTARIA RFB Nº 1309, de 14 de junho de 2010

portaria federal vigente

Define os contribuintes de relevante interesse constantes no art. 208-A da Portaria MF 206 de 03 de março de 2010.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

14 jun 2010

Esfera

federal

Situação

vigente