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PORTARIA RFB Nº 1350, de 25 de setembro de 2013
portaria federal vigente
Delegação de competência ao Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária (ESAF) para realização do Exame de Qualificação Técnica de Despachante Aduaneiro.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
25 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente