PORTARIA RFB Nº 136, de 06 de fevereiro de 2013

portaria federal vigente

Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

6 fev 2013

Esfera

federal

Situação

vigente