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Portaria RFB Nº 1414, de 10 de setembro de 2018
portaria federal vigente
Altera o Anexo XIII da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
10 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente