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PORTARIA RFB Nº 1728, de 14 de julho de 2009
portaria federal vigente
"Revoga a Portaria RFB nº 702, de 05 de maio de 2008."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
14 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente