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Portaria RFB Nº 1754, de 17 de dezembro de 2015
portaria federal vigente
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano-calendário de 2016 e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
17 dez 2015
Esfera
federal
Situação
vigente