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PORTARIA RFB Nº 1838, de 31 de julho de 2009
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB nº 1.022, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
31 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente