Portaria RFB Nº 19, de 04 de janeiro de 2018

portaria federal vigente

Atribui competências a unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

portaria

Data de publicação

4 jan 2018

Esfera

federal

Situação

vigente