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PORTARIA RFB Nº 1912, de 13 de outubro de 2010
portaria federal vigente
"Altera a Portaria RFB nº 1.423, de 11 de setembro de 2008."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
13 out 2010
Esfera
federal
Situação
vigente