← Voltar à lista
Portaria RFB Nº 1994, de 17 de dezembro de 2018
portaria federal vigente
Estabelece os procedimentos de atuação da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Centro Integrado de Segurança MarÃtima (CISMAR) da Marinha do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
17 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente