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Portaria RFB Nº 2045, de 20 de dezembro de 2018
portaria federal vigente
Aprova os modelos do conjunto de identificação funcional e de distintivos de uso ostensivo, destinados à identificação de integrantes da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e disciplina seu uso e controle.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
20 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente