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Portaria RFB Nº 2101, de 16 de maio de 2017
portaria federal vigente
Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que “Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016”.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
16 mai 2017
Esfera
federal
Situação
vigente