← Voltar à lista
PORTARIA RFB Nº 2242, de 09 de outubro de 2012
portaria federal vigente
"Institui a Comissão de Avaliação de Documentos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com as atribuições que menciona."
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
portaria
Data de publicação
9 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente